Termos de Uso

Última atualização: 11 de julho de 2026

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1. O que o Serviço é — e o que não é

O Serviço fornece informação jurídica gerada por IA para fins educacionais gerais. O ailawyer.company não é um escritório de advocacia, não fornece aconselhamento jurídico, e nenhuma relação advogado-cliente é criada pelo uso do Serviço. As respostas geradas por IA podem conter erros ou omissões e não devem servir como substituto do aconselhamento de um advogado licenciado em sua jurisdição.

2. Uso aceitável

Você concorda em usar o Serviço apenas para fins lícitos. Você não pode usar o Serviço para solicitar ou facilitar atividade ilegal, enviar conteúdo malicioso, tentar interromper o Serviço ou infringir os direitos de terceiros.

3. Contas e acesso pago

Partes do Serviço estão disponíveis gratuitamente; o acesso ampliado pode exigir uma assinatura paga. Os preços, as condições de cobrança e as condições de reembolso são exibidos no momento da compra. As assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento e permanecem ativas até o fim do período pago.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, o design e o software do site são propriedade do operador do Serviço ou de seus licenciadores. Você pode usar as respostas geradas por IA para seus fins pessoais.

5. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por quaisquer danos decorrentes do seu uso do Serviço ou da confiança nas informações por ele fornecidas. Para qualquer questão jurídica com consequências reais — prazos, disputas, contratos, exposição criminal — consulte um advogado licenciado.

6. Alterações

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

7. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: legal@ailawyer.company